Direito Internacional Privado A/B/C/D

8 ECTS / Semestral / Inglês, Português

A disciplina de Direito Internacional Privado visa  proporcionar aos estudantes a compreensão do modo como as situações privadas internacionais são reguladas. Durante o semestre, são estudados os valores, os princípios e os conceitos fundamentais do Direito de Conflitos, sendo ainda abordados o Direito da Competência Internacional e o Direito do Reconhecimento de Sentenças Estrangeiras. A disciplina está estruturada tomando em consideração a pluralidade de fontes existentes (internas, europeias, internacionais), dando-se destaque ao processo de europeização em curso. Pretende-se incutir nos estudantes a capacidade para pensar criticamente sobre as diferentes questões e sobre as diferentes vias possíveis de solução. O Direito Internacional Privado desempenha um importante um papel na formação dos juristas, ao potenciar o contacto com o carácter contingente das soluções jurídicas, com a pluralidade metodológica e de fontes, com os movimentos de globalização jurídica ou com a necessária incompletude das soluções legislativas, a carecerem de um desenvolvimento valorativamente informado. 

Docentes

Professor Convidado
Professor Convidado da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde leciona no curso de licenciatura e em…
Sócio da AAA Advogados.