Direito Fiscal Europeu

6 ECTS / 24h / Português

Com esta disciplina pretende-se facultar bases sólidas para a identificação, compreensão e resolução dos problemas resultantes da interação entre o sistema tributário nacional e o ordenamento da União Europeia. Centrada na tributação direta, a disciplina olha aos problemas da integração positiva e negativa, estuda a jurisprudência europeia e o seu impacto, bem como os desenvolvimentos mais recentes do direito fiscal europeu, seja, p.ex., a proposta de diretiva sobre a Base Fiscal Comum Consolidada (CCCTB), seja a nova regulamentação em matéria de troca de informações e de cobrança ou a tributação das transações financeiras.

Docentes

Professor Convidado
João Félix Pinto Nogueira, Doutor em Direito Tributário, é Adjunto do Diretor Académico do International Bureau for Fiscal Documentation - IBFD (Amesterdão…