Direito da Saúde

3 ECTS / Semestral / Português

São objetivos da disciplina: compreender o Direito da Saúde, enquanto disciplina autónoma das ciências jurídicas, com princípios e dogmática próprios, partindo da exigência constitucional do direito fundamental à proteção da saúde; conhecer o sistema de saúde português, nos vários níveis de cuidados de saúde (primários, hospitalares e continuados). É ainda meta a atingir, o estudo da relação jurídica de prestação de cuidados de saúde, no âmbito do SNS e das formas privadas de medicina, com especial incidência para os direitos dos pacientes

Docentes

Assistente
Assistente da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou (2004) e obteve o grau de mestre…