Direito da Atividade Administrativa A/B/C/D

7 ECTS / Semestral / Português

A aprendizagem teórica do Direito Administrativo, focada sobre a Atividade da Administração Pública, sempre tendo em vista a sua aplicabilidade prática, é o objetivo primário da disciplina. Assim, pretende-se que os alunos conheçam os fundamentos e os princípios do Direito Administrativo e, em especial, o regime das formas jurídicas de atuação da Administração Pública, como o ato administrativo, o regulamento e o contrato administrativo, bem como compreendam a natureza da relação jurídico-administrativa e as posições jurídicas dos particulares em face da Administração. Pretende-se, ainda, familiarizar os estudantes com o Direito Administrativo português na atualidade, o qual ultrapassou as fronteiras das tradicionais tarefas de polícia administrativa e de serviço público e se aplica cada vez mais a uma administração infraestrutural e reguladora, no quadro da União Europeia. 

Docentes

Professor Catedrático Convidado
Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa e Professor Catedrático Convidado da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica…
Professor Catedrático Convidado
Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, instituição onde se doutorou em 1996 (A Fuga para o Direito Privado), e Catedrática…
Professor Auxiliar
Professor Auxiliar da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se doutorou em 2004 e da qua foi Diretor…
Assistente
Assistente da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou (2004) e obteve o grau de mestre…