Contencioso Administrativo A/B/C/D

6 ECTS / Semestral / Português

A disciplina visa a aprendizagem teórica do Direito do Contencioso Administrativo, sempre tendo em vista a sua aplicação prática. São objetivos da cadeira: compreender a tutela jurisdicional efetiva como exigência fundamental de um Estado de Direito e as razões de autonomização e da especialização da jurisdição administrativa; bem como, conhecer a organização dos tribunais administrativos e dos meios processuais utilizáveis nos tribunais administrativos, os respetivos pressupostos processuais e os termos essenciais da sua tramitação.

Docentes

Professor Catedrático Convidado
Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa e Professor Catedrático Convidado da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica…
Professor Auxiliar
Professor Auxiliar da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se doutorou em 2004 e da qua foi Diretor…
Assistente
André Salgado de Matos é Licenciado (1996) e Mestre em Direito Público (2001) pela Faculdade de Direito de Lisboa, onde ensinou várias disciplinas de Direito…