A Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública privilegia o ensino integrado e sistemático assegurando um conhecimento profundo do regime da contratação pública, incluindo, naturalmente, as alterações impostas ao Código dos Contratos Públicos pelo novo diploma legal.

Consulte o programa da edição anterior na brochura.

Programa sujeito a alteração na próxima edição

Semestral Apresentação do Curso. A Transposição das Diretivas. A feitura do CCP. A revisão de 2016-2017
Semestral O âmbito de aplicação do regime da contratação pública: As entidades adjudicantes; Os contratos submetidos (e não submetidos) à Concorrência de Mercado
Semestral O Regime da Contratação Excluída
Semestral Contratos no âmbito do Setor Público: Os contratos "in house" e a cooperação entre entidades adjudicantes
Semestral Os Princípios Gerais da Contratação Pública
Semestral Tipos de Procedimentos: Visão Geral
Semestral A escolha dos procedimentos e o valor do contrato; outras regras de escolha dos procedimentos
Semestral O regime da divisão em lotes e o regime dos contratos mistos
Semestral Consultas preliminares ao mercado e decisão de contratar
Semestral As peças do procedimento e o novo regime do preço base
Semestral As condições de participação. Impedimentos e o regime da sua relevação; requisitos de capacidade técnica e financeira
Semester Esclarecimentos e retificação das peças procedimentais. Alteração das peças procedimentais. O novo regime dos erros e omissões do caderno de encargos
Semestral A proposta: aspetos materiais e formais. Modo de apresentação. O DEUCP. O regime das propostas variantes
Semester The procedural participants: body with powers to make a contracting decision; panel; experts
Semestral O concurso público e o concurso limitado por prévia qualificação: critérios de adjudicação e critérios de qualificação. Qualificação dos candidatos e habilitação do adjudicatário
Semestral O novo procedimento: a parceria para a inovação
Semestral A consulta prévia e o ajuste direto: critérios materiais de escolha. O convite às entidades. A tramitação específica. O regime simplificado
Semestral O princípio da concorrência entre concursos e ajustes diretos
Semestral Novos conceitos da contratação pública: aspetos da execução submetidos à concorrência: atributos das propostas; parâmetros base; termos ou condições das propostas
Semestral Os motivos materiais de exclusão das propostas: o regime legal e análise de jurisprudência
Semestral Os motivos formais de exclusão das propostas: o regime legal e análise de jurisprudência. Esclarecimentos e suprimento de propostas/ candidaturas
Semestral Exclusão de propostas por violação das regras da concorrência
Semestral O novo regime do preço (e do custo) anormalmente baixo
Semestral Os motivos materiais de exclusão das propostas: o regime legal e análise de jurisprudência
Semestral O "novo" critério de adjudicação: a proposta economicamente mais vantajosa; os fatores e subfatores de densificação
Semestral O Modelo de Avaliação das Propostas - aspetos jurídicos
Semestral Conceção e parametrização de modelos de avaliação das propostas
Semestral Causas de não adjudicação. A habilitação do adjudicatório. A prestação da caução. A celebração do contrato
Semestral A negociação das propostas
Semestral Os acordos-quadro e as compras vinculadas
Semestral O regime dos trabalhos e dos serviços complementares
Semestral O regime da modificação contratual
Semestral Cessão da posição contratual por incumprimento contratual
Semestral Encerramento

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