Coordenador: Henrique Sousa Antunes | CV

Membros Integrados:
Ana Filipa Morais Antunes (UCP) | CV
Ana Paiva (Instituto Superior Técnico) | CV
Ana Taveira da Fonseca (UCP) | CV
Ana Sebastião (Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa) | CV
Arlindo Oliveira (Instituto Superior Técnico) | CV
Betâmio de Almeida (Instituto Superior Técnico) | CV
Elsa Vaz de Sequeira (UCP) | CV
Filipa Urbano Calvão (UCP) | CV
Isabel Trancoso (Instituto Superior Técnico) | CV
Joaquim Alexandre Ribeiro (Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa)
Jorge Pereira da Silva (UCP) | CV
Judith Martins-Costa
Luís Barreto Xavier (UCP) | CV
Mário Figueiredo (Instituto Superior Técnico) | CV
Mário Silva (Instituto Superior Técnico) | CV
Patrícia Fragoso Martins (UCP) | CV
Pedro Garcia Marques (UCP) | CV
Sandra Tavares (UCP) | CV
Tito Rendas (UCP) | CV


São objetivos desta linha desenvolver uma investigação multidisciplinar e inovadora destinada a desempenhar um papel relevante na revolução jurídica associada à inteligência artificial. Tão-só se exemplifica: a revivescência do debate sobre a personalidade jurídica, a revisão dos paradigmas da responsabilidade civil contratual e extracontratual, a revisitação dos processos contratuais, a exigência de reflexão sobre o direito processual, a inevitabilidade do aprofundamento da proteção de dados pessoais e dos direitos dos consumidores, a reforma requerida pela inovação nos regimes da mobilidade, a tutela determinada pelas novas formas de assistência à população fragilizada, a reestruturação do mercado de trabalho e das relações laborais, a reconceptualização das formas de financiamento da segurança social e dos modos de tributação dos rendimentos, a reconfiguração do alcance dos direitos de propriedade intelectual, a adaptação do direito da concorrência, o ajustamento dos quadros normativos ambientais, a reformulação do planeamento urbanístico, a reforma do Estado, a reconsideração das estruturas de segurança e de defesa, a contextualização jurídica da conquista do espaço ou da exploração dos oceanos, a reflexão sobre as fronteiras do direito penal, a recompreensão de fenómenos internacionais, de caráter público ou privado, e das soluções jurídicas respetivas, a renovação do debate sobre a tutela, em geral, dos direitos fundamentais.

O debate consequente – envolvendo, entre outras, as áreas da engenharia, das neurociências, da bioética, da filosofia, da teologia, da sociologia, da psicologia ou das ciências económicas e empresariais – revelar-se-á fundamental na abordagem do Direito aos dilemas sociais e éticos que a inteligência artificial coloca. Com este propósito, este grupo inclui prestigiados investigadores em Direito e noutras áreas, da Católica e de outras reputadas instituições com projeção internacional (assim, o Instituto Superior Técnico e a Faculdade de Medicina de Lisboa).