Maria João Matias Fernandes

Teaching Assistant

Maria João is a teaching assistant at Católica, where she also earned her Law Degree (’93) and her Master’s Degree (’04). Maria João has a long-standing fascinating with Private International Law, a subject she is has been privileged to teach and abundantly research and publish on for the last years. At present, she is particularly interested on Conflict of Law issues of banking and financial law. Her current Ph.D. research work, funded by the Fundação para a Ciência e Tecnologia, focuses on choice of law aspects of intermediated securities.

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'Cláusula de Excepção' in M de Almeida Ribeiro e D Moura Vicente (coords), Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional (no prelo)

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'Os Cinquenta Anos da Parte Geral do Direito de Conflitos e um Eventual Regulamento «Roma 0»: Entre o Enaltecimento do Passado e as Interrogações Acerca do Futuro

Maria João Matias Fernandes 2017. in Elsa Vaz de Sequeira e Fernando Oliveira e Sá (orgs), O Cinquentenário do Código Civil (Universidade Católica Editora 2017) 111-141
Book Chapter

'Dois é Bom, Três é Demais? Princípio da Conexão Mais Estreita, Princípio da Protecção do Trabalhador e Cláusula de Desvio. A Propósito de uma Decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia em Matéria de Lei Aplicável ao Contrato de ...

Maria João Matias Fernandes 2015. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Bernardo Lobo Xavier
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'International Jurisdiction under the 2013 Civil Procedure Code'

Maria João Matias Fernandes 2015. Yearbook of Private International Law
Book Chapter

Comentário aos Arts. 12º, 13º, 20,º 23º., 43º, 44º, 45º, 46º, 47º, 48º, 62º, 63º, 64º e 65º do Código Civil Português

Maria João Matias Fernandes 2014. in L. Carvalho Fernandes e J. Brandão Proença (coords.), Código Civil Anotado, Universidade Católica Editora, Lisboa
Book Chapter

The Law Applicable To Proprietary Issues in Respect of the Cross-Border Holding, Transfer and Collateralization of Intermediated Securities'

Maria João Matias Fernandes 2013. in E PAZ FERREIRA, H. TAVEIRA TORRES e C. CELORICO PALMA (coords), Estudos em Homenagem ao Senhor Prof. Doutor Alberto Xavier, vol III, 2013, Almedina, Coimbra, 491-500
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'O Conceito de «Actividade Dirigida» Inscrito no Artigo 15.º, número 1, alínea c), do Regulamento «Bruxelas I» e a Internet: Subsídios do Tribunal de Justiça por Ocasião do Acórdão Pammer /Alpenhof'

Maria João Matias Fernandes 2012. Cuadernos de Derecho Transnacional, vol. 4, n.º 1, 302-315
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'A Lei Aplicável aos Negócios Relativos a Instrumentos Financeiros: a Disciplina Introduzida pelo Novo Regulamento Comunitário sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais («Roma I»)'

Maria João Matias Fernandes 2011. Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, Direito e Justiça, 2011, vol. II, 523-571
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'Uma Questão de Competência (Jurisdicional Internacional). A Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto, e os Artigos 65.º e 65.º-A do Código de Processo Civil'

Maria João Matias Fernandes 2011. in P. OTERO, F. ARAÚJO, J. GAMA (org.), Estudos em Memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches, vol. II, Coimbra Editora, Coimbra, 603-612
Paper

'A Lei Aplicável aos Negócios Relativos a Instrumentos Financeiros: a Disciplina Introduzida pelo Novo Regulamento Comunitário sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais («Roma I»)'

Maria João Matias Fernandes 2010. Cuadernos de Derecho Transnacional, vol. 2, n.º 2, 149-172
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'Comentário à Sentença do Tribunal de Justiça Proferida, em 25 de Fevereiro de 2010, no Quadro do Caso Car Trim : Revisita ao Artigo 5.º, número 1, do Regulamento Bruxelas I'

Maria João Matias Fernandes 2010. O Direito, ano 142.º, II, 371-384
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Verdade, Pessoa Humana e Ordem Político-Jurídica. Colóquio Internacional em Homenagem a Mário Emílio Forte Bigotte Chorão., Direito e Justiça, 2008, vol. especial

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'Da Convenção de Roma ao Regulamento Roma I : A Lei Aplicável ao Contrato na Ausência de Escolha das Partes'

Maria João Matias Fernandes 2009. in V. PEREIRA DA SILVA / I. SARLETT (coord.), Portugal, Brasil e o Mundo do Direito, Almedina, Coimbra, 197 – 218
Paper

'Roma Vista do Luxemburgo. Notas Breves Acerca de uma Decisão do Tribunal de Justiça das Comunidades em Torno do Artigo 4.º da Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais'

Maria João Matias Fernandes 2009. O Direito, ano 141º, V, 1197-1226
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A competência judiciária para o conhecimento de litígio emergente de contrato de concessão comercial. A propósito de duas decisões do STJ . Anotação aos Acórdãos do STJ de 12 de Outubro de 2006 e de 9 de Outubro de 2008

Maria João Matias Fernandes 2009. O Direito, ano 141º, II, 483-497
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The Law Applicable To Proprietary Issues in Respect of the Cross-Border Holding, Transfer and Collateralization of Intermediated Securities

Maria João Matias Fernandes 2009. Journal of Private International Law Conference, New York
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Pactos de Jurisdição – A Propósito de um Acórdão do STJ », Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2008, de 28 de Fevereiro

Maria João Matias Fernandes 2008. O Direito, ano 140.º, V, 1159-1177
Paper

'The Changing Face of International Commercial Law'

Maria João Matias Fernandes 2007. Cadernos de Ciência Jurídica, Faculdade de Direito Universidade de Macau, nº 4, pp. 117-125
Other

A Cláusula de Desvio no Direito de Conflitos. Das Condições de Acolhimento de Cláusula de Desvio Geral Implícita no Direito Português

Book Chapter

Anotação ao artigo 202º da Constituição da República

Maria João Matias Fernandes 2007. in J. MIRANDA / R. MEDEIROS, Constituição Portuguesa Anotada, Tomo III, Coimbra, Coimbra Editora, pp. 9-35
Paper

Anotação ao artigo 203º da Constituição da República

Maria João Matias Fernandes 2007. in J. MIRANDA / R. MEDEIROS, Constituição Portuguesa Anotada, Tomo III, Coimbra, Coimbra Editora, pp. 9-35
Other

The Changing Face of International Commercial Law

Maria João Matias Fernandes 2006. International Conference jointly organised by the Institute for Advanced Legal Studies and the Law School of the University of Macau
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A Cooperação Horizontal à Luz do Sistema da Concorrência

Maria João Matias Fernandes 2005. Jornal de Negócios
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Private International Law Issues of Electronic Commerce”, Lisbon Summer Academy jointly organized by ELPIS and Roger Williams University, Ralph R. Pappitto School of Law

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Repristinação

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Private International Law Issues of Electronic Commerce”, Lisbon Summer Academy jointly organized by ELPIS and Roger Williams University, Ralph R. Pappitto School of Law

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Private International Law Issues of Electronic Commerce”, Lisbon Summer Academy jointly organized by ELPIS and Roger Williams University, Ralph R. Pappitto School of Law