Maria d'Oliveira Martins

Assistant Professor

Born in Lisbon in 1978. She is married and has 5 children. Assistant Professor at Católica | Lisbon School of Law, where she earned her Undergraduate, Master’s and Doctoral Degrees. She teaches and researches Financial Law, Constitutional Law and Public Procurement. Member of the Editorial Board of the Católica Law Review. Member of the School Board at Católica | Lisbon School of Law.

Book Chapter

Anotação aos artigos 105.º a 107.º da Constituição Portuguesa Anotada de Jorge Miranda e Rui Medeiros

Maria d'Oliveira Martins 2018. Constituição Portuguesa Anotada
Other

Igualdade democrática e despesa pública justa

Maria d'Oliveira Martins 2018. X Encontro de Professores de Direito Público
Book Chapter

Ensaio sobre a Solidariedade Intergeracional e sua Incidência na Despesa Pública

Maria d'Oliveira Martins 2017. Justiça entre Gerações - perspetivas interdisciplinares
Other

A despesa pública justa

Maria d'Oliveira Martins 2016. Universidade Católica Portuguesa
Book

Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro

Maria d'Oliveira Martins 2013. Almedina
Paper

Será a imposição de limites ao défice orçamental e à dívida pública compatível com o Estado Social?

Maria d'Oliveira Martins 2013. Direito e Política
Book Chapter

As finanças públicas europeias na encruzilhada entre a integração orçamental e a plurilocalização da execução e do controlo orçamental

Maria d'Oliveira Martins 2012. Finanças Públicas da União Europeia
Book

Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro

Maria d'Oliveira Martins 2012. Almedina
Paper

A reforma da Lei de Enquadramento Orçamental e as novas regras financeiras

Maria d'Oliveira Martins 2011. Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal
Book Chapter

Caracterização do artigo 22.º da Constituição como uma garantia institucional e algumas notas sobre o regime das garantias institucionais

Maria d'Oliveira Martins 2011. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Carvalho Fernandes
Book Chapter

Estudo dos mapas orçamentais para a construção de um conceito de despesa pública

Maria d'Oliveira Martins 2011. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Saldanha Sanches
Book

Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro

Maria d'Oliveira Martins 2011. Almedina
Book

A Lei de Enquadramento Orçamental

Maria d'Oliveira Martins 2007. Almedina
Other

Contributo para a compreensão da figura das garantias institucionais

Book Chapter

O valor reforçado da Lei de Enquadramento Orçamental

Maria d'Oliveira Martins 2006. Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco