Jorge Pereira da Silva

Assistant Professor

Dean of Católica Lisbon School of Law, where he concluded his Law undergraduate studies (1993), his Masters (2002) and his Ph.D. (2014). Develops research mostly in Public Law and teaches the courses of Constitutional Law, Fundamental Rights and Political Theory. Visiting professor at the Institute of Political Studies of the Universidade Católica and at the Institute of Higher Military Studies. Deputy Advisor for the Representative of the Republic to the Autonomous Region of Azores and private legal consultant. Among his publications, one can highlight the books about "judicial protection against legislative omissions" (2003), "citizenship rights and the right to citizenship” (2004) and most recently “state’s obligations to protect fundamental rights” (2015).

Paper

A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre privados: um problema de geometria variável

Jorge Pereira da Silva 2017. Fundamentos - Cuadernos monográficos de Teoría del Estado e Derecho Público - Oviedo
Book Chapter

Anotação aos artigos 14º, 15, 18º e 24º

Jorge Pereira da Silva 2017. Constituição Portuguesa Anotada I - UCE, Lisboa
Book Chapter

Justiça Intergeracional: Entre a Política e o Direito Constitucional

Jorge Pereira da Silva 2017. Justiça entre Gerações: perspetivas interdisciplinares - UCE, Lisboa
Book Chapter

Social Rights in Portugal, Report to the 19th International Congress of Comparative Law,

Jorge Pereira da Silva 2016. Social Rights as Fundamental Rights - Hague
Book Chapter

Associações Públicas / Administração Regional Autónoma / Órgãos e Serviços Independentes

Jorge Pereira da Silva 2015. Curso de Direito Administrativo I - Coimbra
Book Chapter

Segurança no Emprego de Trabalhadores em Funções Públicas

Jorge Pereira da Silva 2015. Estudos dedicados ao Prof. Doutor Bernardo Xavier III - Lisboa
Book Chapter

As Finanças Regionais na Jurisprudência Constitucional da Crise – O Estranho Caso do Acórdão sobre o Orçamento dos Açores

Jorge Pereira da Silva 2014. O Tribunal Constitucional e a Crise – Ensaios Críticos - Coimbra
Book

Deveres do Estado de Proteção de Direitos Fundamentais

Jorge Pereira da Silva 2014. UCE - Lisboa
Book Chapter

Âmbito de Aplicação e Princípios Gerais no Projeto de Revisão do CPA

Jorge Pereira da Silva 2013. Proposta de Revisão do Código do Procedimento Administrativo - e-book
Book Chapter

Anotação ao Artigo 15º da Lei nº 67/2007

Jorge Pereira da Silva 2013. Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas - UCE, Lisboa
Book Chapter

Interdição de Proteção Insuficiente, Proporcionalidade e Conteúdo Essencial

Jorge Pereira da Silva 2012. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda - II Coimbra,
Book Chapter

Breve Ensaio sobre a Proteção Constitucional dos Direitos das Gerações Futuras

Jorge Pereira da Silva 2010. Em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral - Coimbra
Paper

“Culturas da Cidadania” – Em Torno de um Acórdão do TC e da Nova Lei da Nacionalidade

Jorge Pereira da Silva 2006. Jurisprudência Constitucional 6 - Coimbra
Book Chapter

Cidadania e Estado de Direitos Fundamentais

Jorge Pereira da Silva 2005. Congresso da Cidadania II - Açores
Book

Direitos de Cidadania e Direito à Cidadania

Jorge Pereira da Silva 2004. Lisboa - Observatório da Imigração
Book Chapter

O Direito Fundamental à Cidadania Portuguesa

Jorge Pereira da Silva 2004. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando Marques Guedes - Coimbra
Book

Dever de Legislar e Proteção Jurisdicional contra Omissões Legislativas

Jorge Pereira da Silva 2003. Lisboa - Universidade Católica Editora
Book Chapter

A Proteção Constitucional dos Direitos Sociais e a Reforma do Estado Providência

Jorge Pereira da Silva 2001. A Reforma do Estado em Portugal – Problemas e Perspetivas - Lisboa
Paper

Os Direitos Sociais e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Jorge Pereira da Silva 2001. Direito e Justiça
Paper

Dualismo e Pluralismo nos Acordos entre as Confissões Religiosas e o Estado

Jorge Pereira da Silva 2000. Brotéria
Paper

O Estatuto Constitucional dos Partidos Políticos Portugueses

Jorge Pereira da Silva 1998. Direito e Justiça
Book Chapter

Revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia da República

Jorge Pereira da Silva 1998. Pareceres sobre o Anteprojecto de Reforma da Lei Eleitoral para a Assembleia da República - PCM/Coimbra
Book

Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores – Anotado

Jorge Pereira da Silva 1997. Principia - Lisboa
Book Chapter

O Conceito de Interesse Específico e os Poderes Legislativos Regionais / O Ministro da República para as Regiões Autónomas na Próxima Revisão Constitucional

Jorge Pereira da Silva 1997. Estudos de Direito Regional - Lex, Lisboa
Paper

A Invalidade dos Contratos Administrativos

Jorge Pereira da Silva 1996. Direito e Justiça
Book Chapter

Algumas Questões sobre o Poder Regulamentar Regional

Jorge Pereira da Silva 1996. Perspetivas Constitucionais – Nos 20 Anos da Constituição
Book Chapter

Região Autónoma

Jorge Pereira da Silva 1996. Dicionário Jurídico da Administração Pública VI