Undergraduate Degree in Law from the School of Law of Universidade de Lisboa. Master’s Degree in Law from the School of Human Sciences, currently the Católica | Lisbon School of Law. Invited Professor at Católica | Lisbon School of Law, Co-Coordinator of Post-Graduate Qualifications in Commercial Law and Assistant-Coordinator of the Master of Corporate Law. Lawyer (legal consultant), author and co-author of several texts, articles and case law commentary, class summaries and opinions, mainly in the field of Commercial Law. Former DAAD and Max Planck Institute of Munich (Industrial Property Law) scholar.

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Breve introdução histórica ao Direito Comercial português

Evaristo Mendes 2018. Revista de Direito Comercial
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Cessão de quotas. Preferências estatutárias

Evaristo Mendes 2018. Direito das Sociedades em Revista (DSR)
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Governança Societária e Justiça Intergeracional

Evaristo Mendes 2017. Justiça entre Gerações
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Incompetência dos tribunais arbitrais necessários para apreciar a invalidade das patentes: Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 251/2017. Breve nota

Evaristo Mendes 2017. Propriedades Intelectuais
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Incompetência dos tribunais arbitrais necessários para apreciar a invalidade das patentes: Acórdãos do STJ de 14.12.2016 e do TRL de 16.11.2016

Evaristo Mendes 2017. Propriedades Intelectuais
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Prazo para propor ação arbitral relativa a patentes de medicamentos

Evaristo Mendes 2017. Cadernos de Direito Privado (CDP)
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A compra e venda como contrato translativo. Alguns aspetos

Evaristo Mendes 2016. O Direito
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Ainda o tema da competência para apreciar a invalidade das patentes. Nota ao Acórdão do STJ de 14.12.2016

Evaristo Mendes 2016. Propriedades Intelectuais
Book Chapter

Deliberações dos sócios e intangibilidade do capital social. Algumas questões

Evaristo Mendes 2016. IV Congresso de Direito das Sociedades em Revista
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Patentes de medicamentos. Arbitragem necessária. Anotação ao Acórdão do TRL de 4.02.2016

Evaristo Mendes 2016. Propriedades Intelectuais
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Arbitragem necessária. Invalidade de patente, direito a uma tutela jurisdicional efectiva e questões conexas. Nota de jurisprudência

Evaristo Mendes 2015. Propriedades Intelectuais
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Aval prestado por sócios de sociedades por quotas e anónimas e perda da qualidade de sócio

Evaristo Mendes 2015. Revista de Direito das Sociedades (RDS)
Book Chapter

Liberdade de empresa e patente de uso

Evaristo Mendes 2015. Estudos de Direito Intelectual em Homenagem ao Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão
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Patentes de medicamentos. Arbitragem necessária. Comentário de jurisprudência. Súmula da Lei nº 62/2011

Evaristo Mendes 2015. Propriedades Intelectuais
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Valor das participações sociais. Valor legal e valor estatutário. Discrepância de valores

Evaristo Mendes 2015. Direito das Sociedades em Revista (DSR)
Book Chapter

Deliberações que fixam o valor das participações sociais. Impugnação

Evaristo Mendes 2014. III Congresso de Direito das Sociedades em Revista
Book Chapter

Interpretação e integração do negócio jurídico

Evaristo Mendes 2014. Comentário ao Código Civil. Parte Geral
Book Chapter

Negócio jurídico. Declaração expressa e declaração tácita, Declarações não sérias, Falta de consciência da declaração e coacção física

Evaristo Mendes 2014. Comentário ao Código Civil. Parte Geral
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Patentes de medicamentos. Arbitragem necessária - Nota à Sentença arbitral de 11.02.2013 (BPI 2014.05.07)

Evaristo Mendes 2014. Propriedades Intelectuais
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Patentes de medicamentos. Arbitragem necessária - Nota ao Acórdão do TRL de 30.09.2014

Evaristo Mendes 2014. Propriedades Intelectuais
Book Chapter

Constituição e Direito Comercial

Evaristo Mendes 2012. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda
Book Chapter

Exoneração de sócios

Evaristo Mendes 2012. II Congresso de Direito das Sociedades em Revista
Book Chapter

Letra de Câmbio e Direito Comercial centrado na Empresa. O Legado de Paulo Sendin

Evaristo Mendes 2012. Estudos em Memória do Prof. Doutor Paulo M. Sendin
Book Chapter

Modelo económico constitucional e Direito Comercial

Evaristo Mendes 2012. Estudos em Memória do Prof. Doutor Paulo M. Sendin
Book Chapter

Transmissão de Acções Tituladas Nominativas

Evaristo Mendes 2011. Estudos dedicados ao Prof. Doutor L. A. Carvalho Fernandes
Book Chapter

Liberdade económica

Evaristo Mendes 2010. Constituição Portuguesa Anotada
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Preferências Estatutárias na Cessão de Quotas. Algumas Questões

Evaristo Mendes 2010. Revista de Legislação e de Jurisprudência (RLJ)
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Nótula sobre a concorrência desleal

Evaristo Mendes 2006. Jornal de Negócios
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Código das Sociedades Comerciais (com notas e reportório)

Evaristo Mendes 2002. Almedina
Book Chapter

Direito ao lucro de exercício no CSC

Evaristo Mendes 2002. Estudos dedicados ao Prof. Doutor Mário Júlio de Almeida Costa
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Código Comercial e Legislação Complementar (com notas)

Evaristo Mendes 2001. Almedina
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Letras, Livranças e Cheque. Extracto de Factura e Crédito Documentário (com notas)

Evaristo Mendes 2001. Almedina
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Aval e fiança gerais

Evaristo Mendes 2000. Direito e Justiça
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Cheque. Crime de emissão de cheque sem provisão. Inconstitucionalidade

Evaristo Mendes 1999. Revista de Direito e de Estudos Sociais (RDES)
Paper

O actual sistema de tutela da fé pública do cheque

Evaristo Mendes 1999. Direito e Justiça
Book Chapter

Direito da concorrência desleal e direito da concorrência

Evaristo Mendes 1997. Concorrência desleal
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Lucros de exercício

Evaristo Mendes 1996. Revista de Direito e de Estudos Sociais (RDES)
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Fiança geral

Evaristo Mendes 1995. Revista de Direito e de Estudos Sociais (RDES)
Paper

Garantias bancárias: natureza

Evaristo Mendes 1995. Revista de Direito e de Estudos Sociais (RDES)
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Transporte marítimo. Conhecimento de carga

Evaristo Mendes 1995. Direito e Justiça
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Venda de quota alheia: aplicação das leis no tempo, posse sobre direitos ou coisas imateriais

Evaristo Mendes 1994. Revista de Direito e de Estudos Sociais (RDES)
Paper

Documento particular de dívida endossável

Evaristo Mendes 1993. Revista de Direito e de Estudos Sociais (RDES)
Book

Sumários de Direito Comercial

Evaristo Mendes 1992. AAFDL
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A natureza do aval e a questão da necessidade ou não de protesto para accionar o avalista do aceitante

Evaristo Mendes 1991. Almedina
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Marcas: presunção do § 1.º do artigo 74.º do Código da Propriedade Industrial. Matéria de facto e de direito. Caducidade

Evaristo Mendes 1986. Revista de Direito e Economia (RDE)