Ana Filipa Morais Antunes

Assistant Professor

Assistant Professor at Católica | Lisbon School of Law, where she earned her Undergraduate Degree (2002), Master’s Degree (2011) and Doctoral Degree (2016) in Legal Sciences. She has researched and published works in the fields of General Theory of Civil Law, the Law of Obligations, Contract Law, Family Law, Consumer Law, Corporate Law. Vast experience as a legal consultant. Researcher at the Católica Research Centre for the Future of Law and a member of the Centre for Legal Opinions thereof (Private Law | Civil Law).  Awarded first place in the 3rd Edition of the IAB Prize (2017) in the category of Doctoral Dissertations (for the dissertation “Collusion in Portuguese Civil Law/Specially as autonomous grounds for transactional invalidity”).

Book Chapter

"A disciplina das associações civis/Em especial, o modelo organizativo" (no prelo)

Book

"A fraude à lei no Direito Civil português/Em especial, como fundamento autónomo de invalidade negocial"

Book Chapter

"Negócio em Fraude à Lei"

Ana Filipa Morais Antunes 2017. "Edição do Cinquentenário do Código Civil", UCE, Lisbon, 2017, 161-188
Book

"A causa do negócio jurídico no Direito Civil"

Other

"A fraude à lei no Direito Civil português/Em especial, como fundamento autónomo de invalidade negocial" (Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídicas)

Ana Filipa Morais Antunes 2016. Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
Book

"Comentário à lei das cláusulas contratuais gerais (Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro)"

Ana Filipa Morais Antunes 2014. Coimbra Editora
Book

"Prescrição e Caducidade – Anotação aos artigos 296.º a 333.º do Código Civil (O tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas)"

Ana Filipa Morais Antunes 2014. 2.ª ed., Coimbra Editora
Book Chapter

Comentário aos artigos 75.º a 76.º; 240.º a 244.º; e 251.º a 254.º do Código Civil

Ana Filipa Morais Antunes 2014. “Comentário ao Código Civil. Parte Geral”, UCE, Lisboa, 2014
Book Chapter

"A inadmissibilidade de uma ablação consentida da meação no património comum"

Ana Filipa Morais Antunes 2013. “Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Espinosa Gomes da Silva”, Direito e Justiça, Volume Especial, vol. 1 (2013), 19-38
Book

"Comentário aos artigos 70.º a 81.º do Código Civil (Direitos de Personalidade)"

Book Chapter

"O Governo das associações civis"

Ana Filipa Morais Antunes 2012. “O Governo das Organizações – A Vocação Expansiva do Corporate Governance”, 503-558
Book Chapter

"A Aquisição Tendente ao Domínio Total no Direito societário e no Direito dos valores mobiliários"

Ana Filipa Morais Antunes 2011. “Aquisição de Empresas”, Coimbra Editora, Coimbra, 2011, 313-369
Other

"A causa do negócio jurídico – Contributo para a defesa da autonomia dogmática no Direito Português" (Dissertação de Mestrado orientado para a Investigação em Direito Privado)

Ana Filipa Morais Antunes 2011. Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
Book

"Acções sem valor nominal" (em co-autoria com Paulo Câmara)

Ana Filipa Morais Antunes 2011. Coimbra Editora
Book Chapter

"Os novos desafios da venda a retro"

Ana Filipa Morais Antunes 2011. “Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Carvalho Fernandes”, Direito e Justiça, Volume Especial, vol. I (2011), 137-181
Book Chapter

"Algumas questões sobre prescrição e caducidade"

Ana Filipa Morais Antunes 2010. “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia”, vol. III, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, Coimbra, 35-72
Book

"O contrato de locação financeira restitutiva – Do diálogo difícil com a proibição legal do pacto comissório"

Ana Filipa Morais Antunes 2008. UCE, Lisboa
Book

"Prescrição e Caducidade – Anotação aos artigos 296.º a 333.º do Código Civil (O tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas)"

Ana Filipa Morais Antunes 2008. Coimbra Editora
Book Chapter

"O abuso da personalidade jurídica colectiva no contexto das sociedades comerciais – Breve contributo para a temática da responsabilidade civil”

Ana Filipa Morais Antunes 2007. Almedina, Coimbra, 7-83
Book Chapter

"O instituto da aquisição tendente ao domínio total (artigo 490.º do CSC): um exemplo de uma expropriação legal dos direitos dos minoritários?"

Ana Filipa Morais Antunes 2007. "Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais/ Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier”, vol. II, Coimbra Editora, Coimbra, 2007, 203-253