Paulo Pinto de Albuquerque lança livro

Tuesday, August 27, 2019 - 17:39

O Professor Paulo Pinto de Albuquerque lançou recentemente o livro "A Convenção Europeia dos Direitos", no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (Brasil).

No lançamento, José António Dias Toffoli, Presidente de STF, que assina o prefácio da obra, sublinhou o carácter único do evento na história das relações entre a República do Brasil e a República Portuguesa.
Vários magistrados presentes elogiaram o esforço, que este livro representa, de consolidação do património jurídico português e disseminação dos padrões jurídicos europeus no Brasil, num tempo em que o país está submetido a uma forte influência do direito norte-americano, sobretudo no âmbito do direito constitucional e dos direitos fundamentais.                 

Entre outros temas, o livro trata a independência da Magistratura Judicial e do Ministério Público, o debate sobre o multilateralismo no seio das Nações Unidas a propósito da política de “listas negras” do Conselho de Segurança, a crise dos tribunais constitucionais europeus, a violência doméstica, a superlotação prisional, o trabalho escravo de imigrantes e a protecção da vida familiar e da vida privada em face das novas políticas migratórias.