Ana Filipa Morais Antunes publica dissertação em Direito Civil

Monday, October 22, 2018 - 11:01

"A Fraude à Lei no Direito Civil Português - Em Especial, como Fundamento Autónomo de Invalidade Negocial" é a mais recente publicação da Professora Ana Filipa Morais Antunes.

A Dissertação de Doutoramento em Direito Civil que retrata a fraude à lei, um desafio ancestral do Direito, está dividida em duas partes:

  • Na Parte I propõe-se uma noção renovada da fraude à lei, por via do esclarecimento dos seus traços identitários;
  • ​A Parte II é dedicada ao negócio em fraude à lei, que se assume como uma das principais manifestações do instituto.

Na obra defende-se a autonomia conceptual do verdadeiro negócio em fraude à lei, reconhecendo-lhe um espaço operacional próprio no contexto da "patologia negocial".