Jornadas de Jurisprudência Fiscal 2019

Tuesday, March 26, 2019 - 14:00 to 19:00

Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

LisboaLisboa1600
Portugal
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Primeiro painel | 14:00-15:30

  • Cláudio Monteiro (Juiz TC) | Jurisdição Fiscal e Jurisdição Constitucional
  • Dulce Neto (Juíza Conselheira STA) | Indemnização do Contribuinte por Actos Ilegais do Fisco
  • Serena Cabrita Neto (PLMJ) | Derrama Estadual: Aplicação da Lei no Tempo
  • Sérgio Vasques (UCP) | IVA, IEC, Elixires e Obras de Arte

Segundo painel | 15:30-16:30

  • Fernanda Esteves (Juíza Desembargadora TCA-Norte) | IMI e Prédios em Centros Históricos
  • Jorge Lopes de Sousa (Juiz Conselheiro Árbitro CAAD) | Os Princípios da Confiança e da Boa Fé
  • Sofia Rijo (SPCA) | Responsabilidade do Importador pelo IVA: Acórdão TJUE Jezovnik
  • Carla Castelo Trindade (UCP) | A Cláusula Geral Anti-Abuso na Jurisprudência Nacional

Terceiro painel | 17:00-18:30

  • Tiago Brandão de Pinho (TAF Loulé) | Manifestações de Fortuna e Rendimento Tributável
  • Serafim Pereira (AT) | Tributações Autónomas: Evolução da Jurisprudência
  • Francisco Mendes da Silva (Morais Leitão) | A CESE na Jurisprudência Constitucional
  • Leonardo Santos (UCP) | O Terceiro Sector nos Tribunais Superiores

Coordenação:  Sérgio Vasques (UCP)

Entrada livre sujeita a inscrição prévia e limitada à capacidade da sala. Formulário de inscrição .