Private International Law A/B/C/D

8 ECTs / Semester / Portuguese

A disciplina de Direito Internacional Privado visa  proporcionar aos estudantes a compreensão do modo como as situações privadas internacionais são reguladas. Durante o semestre, são estudados os valores, os princípios e os conceitos fundamentais do Direito de Conflitos, sendo ainda abordados o Direito da Competência Internacional e o Direito do Reconhecimento de Sentenças Estrangeiras. A disciplina está estruturada tomando em consideração a pluralidade de fontes existentes (internas, europeias, internacionais), dando-se destaque ao processo de europeização em curso. Pretende-se incutir nos estudantes a capacidade para pensar criticamente sobre as diferentes questões e sobre as diferentes vias possíveis de solução. O Direito Internacional Privado desempenha um importante um papel na formação dos juristas, ao potenciar o contacto com o carácter contingente das soluções jurídicas, com a pluralidade metodológica e de fontes, com os movimentos de globalização jurídica ou com a necessária incompletude das soluções legislativas, a carecerem de um desenvolvimento valorativamente informado. 

Faculty

Invited Professor
Invited Professor at the Lisbon School of Law of Universidade Católica Portuguesa, where he teaches at the undergraduate programme (licenciatura) and at…
Teaching Assistant
Maria João is a teaching assistant at Católica, where she also earned her Law Degree (’93) and her Master’s Degree (’04). Maria João has a long-standing…
Teaching Assistant
Teaching Assistant at Católica's Lisbon School of Law, institution in which he obtained his undergraduate degree in Law (2016) and his masters' degree in…