Object of the Labour Contract

6 ECTs / Semester / Portuguese

Pretende-se desenvolver uma análise mais aprofundada (relativamente aos conteúdos lecionados na licenciatura) do objeto da prestação laboral. A partir daqui, visa-se, por um lado, permitir uma mais completa apreensão das características diferenciadoras do contrato de trabalho como tipo contratual autónomo e do papel do Direito do Trabalho (bem como como dos desafios com que neste momento se confronta) e, de outra parte, facultar um melhor entendimento da estrutura e da dinâmica da relação laboral, no contexto da sua inserção na organização produtiva.

O objetivo último consiste em habilitar os discentes com uma compreensão crítica de aspetos fundamentais do regime legal do contrato de trabalho, bem como com a capacidade de enunciar, enquadrar e resolver, de modo fundamentado e cientificamente rigoroso, as questões que se colocam nestes domínios.

Faculty

Invited Professor
António Nunes de Carvalho is an invited  lecturer at the Católica | Lisbon School of Law where he  earned his Master’s Degree. He is author and co-author  of…