Fiscalidade das Indústrias Digitais

2.5 ECTs / 12h / Portuguese

No seminário sobre tributação das indústrias digitais abordaremos o fenómeno fiscal da economia digital desde os seus pressupostos numa ótica de política fiscal, à sua concretização setorial ou geral. Começaremos por estudar as bases teóricas da tributação da economia digital, desde o enquadramento e a origem das respostas no contexto do BEPS.  Discutiremos depois o impacto da economia digital em conceitos chave da fiscalidade: presença digital e o conceito de estabelecimento estável e a criação de valor em contexto digital nas relações entre empresas. Terminaremos com a análise de propostas concretas de tributação da economia digital, como o Digital Services Tax.

Faculty

Teaching Assistant
Coordinator and Lecturer at Católica | Lisbon School of Law’s Tax Post-Graduate Qualifications, where he is a Teaching Assistant and is pursuing his Doctoral…