Fiscalidade da Energia

2.5 ECTs / 12h / Portuguese

O sector energético constitui um sector cuja tributação está rodeada de particularidades muito fundas, ao nível europeu e a nível interno. Exploramos neste módulo o regime do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos e do adicionamento sobre emissões de CO2, as especificidades da tributação de combustíveis, gás e electricidade em sede de IVA, a contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE) e a contribuição para o serviço rodoviário (CSR), bem como a articulação entre os impostos e o regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão. O trabalho passa pela análise de diversos instrumentos de direito europeu e da jurisprudência do TJUE e do Tribunal Constitucional na matéria.

Faculty

Associate Professor
Professor at Católica | Lisbon School of Law, having earned a Doctoral Degree in Tax Law from Universidade de Lisboa. He has taught Tax Law for nearly 20…