Competência Internacional dos tribunais portugueses e reconhecimento de sentenças estrangeiras

6 ECTs / Semester / Portuguese

Numa era de globalização, as relações privadas internacionais multiplicam-se. Com elas, também os litígios plurilocalizados. Assim, os juristas que queiram dedicar-se ao contencioso necessitam de conhecer os princípios fundamentais, as fontes e a aplicação jurisprudencial do direito da competência internacional dos tribunais e do reconhecimento de sentenças estrangeiras. Será dado destaque especial ao direito europeu nesta matéria, bem como – em linha com uma abordagem prática da disciplina – à jurisprudência dos nossos tribunais superiores e do Tribunal de Justiça da União Europeia.

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Invited Professor
Invited Professor at the Lisbon School of Law of Universidade Católica Portuguesa, where he teaches at the undergraduate programme (licenciatura) and at…